16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de termo de compromisso
20/02/2025 17:57

Expedição de termo de compromisso.
09/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813843-33.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: NORMA MARQUES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ARAUJO CARVALHO, KATIA REGINA DE ARAUJO CARVALHO FALECIDO: LINO DE ARAUJO CARVALHO I) Defiro o recolhimento das custas ao final, ou seja, antes da prolação da sentença.

Anote-se onde couber.

II) Nomeio a requerente como inventariante.

Assim, lavre-se termo, devendo prestar as primeiras declarações nos termos do art. 620 do NCPC.

III) Apresentadas as primeiras declarações, caso não sejam habilitados todos os herdeiros, citem-se para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 do NCPC).

IV) Juntem-se, no mesmo prazo das primeiras declarações, as certidões de ônus reais dos imóveis a inventariar, bem como as seguintes certidões negativas: (i) 2º Distribuidor, conforme Provimento CGJ nº 55/2023 (nome do falecido, espólio e imóvel); (ii) Justiça Federal em nome do falecido; (iii) Receita Federal em nome do falecido; (iv) Quitação Fiscal (imóvel); (iv) 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido.

V) Caso o item anterior já esteja cumprido, o cartório deverá certificar.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular
21/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BIAGIO PANZA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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