12/09/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:02

Baixa Definitiva
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 04:12

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0811437-02.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada,deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:03

Homologada a Transação
15/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 11:15

Desentranhado o documento
02/08/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811437-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A 1 - Desentranhe-se a petição ao index 205678625, tendo em vista ser estranha aos autos. 2 - Index 206230646 - O documento possui indício de assinatura feita por aplicativo.

Regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 3 - Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 4 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de não homologação.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:21

Recebidos os autos
21/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 21:49

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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