11/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação de fls. 198/202 adjudicando os bens deixados pelo falecimento de CHRISTIANE GONÇALVES MOREIRA SOARES em favor de MAURICIO GONÇALVES MOREIRA SOARES, na condição de único herdeiro, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas na forma do artigo 89 do CPC/2015.

Transitada em julgado, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, se houver, nos termos do art.659, §2º do NCPC.

Em seguida, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662, do mesmo diploma legal.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
04/08/2025 11:00

Conclusão
29/07/2025 08:41

Juntada de petição
23/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:16

Conclusão
02/05/2025 16:36

Juntada de petição
02/04/2025 18:43

Juntada de petição
06/03/2025 11:47

Conclusão
06/03/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 16:55

Juntada de petição
03/02/2025 18:43

Juntada de petição
03/02/2025 18:13

Juntada de petição
21/01/2025 18:28

Juntada de petição
21/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:16

Expedição de documento
27/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:27

Conclusão
25/09/2024 18:26

Juntada de petição
18/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:47

Juntada de petição
11/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:11

Juntada de documento
09/09/2024 12:29

Expedição de documento
05/09/2024 15:11

Conclusão
05/09/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 14:01

Juntada de petição
09/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:58

Juntada de petição
15/07/2024 17:25

Conclusão
15/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:58

Juntada de petição
26/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:44

Juntada de documento
05/03/2024 16:38

Juntada de petição
26/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:25

Expedição de documento
01/08/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:35

Conclusão
05/05/2023 18:14

Juntada de petição
03/05/2023 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 18:33

Juntada de petição
01/12/2022 09:28

Juntada de petição
17/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:01

Conclusão
05/10/2022 15:00

Juntada de documento
23/08/2022 19:40

Juntada de petição
10/08/2022 10:47

Juntada de documento
20/06/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 00:11

Juntada de documento
03/06/2022 12:29

Conclusão
03/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:20

Conclusão
04/04/2022 16:54

Juntada de petição
07/12/2021 14:15

Juntada de petição
23/11/2021 13:37

Conclusão
23/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:36

Juntada de documento
19/11/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:52

Conclusão
19/11/2021 13:51

Juntada de documento
12/11/2021 17:25

Juntada de documento
10/11/2021 16:18

Conclusão
10/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:06

Juntada de petição
21/09/2021 10:24

Juntada de petição
13/08/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 20:24

Conclusão
09/06/2021 11:06

Juntada de petição
26/05/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:05

Conclusão
03/03/2021 17:49

Juntada de petição
22/02/2021 13:03

Juntada de petição
01/02/2021 15:20

Juntada de petição
22/01/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:03

Conclusão
21/01/2021 23:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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