13/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:02

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:55

Recebidos os autos
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MAIRA MARCELE DA CUNHA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0819060-45.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIRA MARCELE DA CUNHA DE OLIVEIRA RÉU: TIM S A Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal OUdos três últimos comprovantes de rendimentos(contracheques, extratos de benefício,pensão, etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da Carteira de Trabalho, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 22:28

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 22:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 22:28

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 22:28

Recebidos os autos
25/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
25/09/2024 13:36

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/09/2024 13:36

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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