10/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAELA DANTAS SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAELA DANTAS SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAELA DANTAS SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832467-30.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA DANTAS SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:42

Conclusos para julgamento
09/11/2024 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/11/2024 17:47

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 17:47

Recebidos os autos
09/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 13:43

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 13:43

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 13:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:34

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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