TJRJ - 0815582-23.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes I Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 16:26
Baixa Definitiva
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27/02/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 02:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GOMES em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 20/02/2025 23:59.
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20/02/2025 00:35
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GOMES em 19/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:19
Publicado Despacho em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:29
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 06:47
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 11:46
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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06/12/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO GOMES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:48
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0815582-23.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO RIBEIRO GOMES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.
Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.
Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.
Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.
Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.
O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.
Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.
Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2024.
ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto -
18/11/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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18/11/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 11:40
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 11:40
Juntada de Projeto de sentença
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18/11/2024 11:40
Recebidos os autos
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24/09/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
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18/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 14:14
Conclusos ao Juiz
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12/09/2024 14:14
Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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12/09/2024 14:14
Juntada de Ata da Audiência
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10/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2024 13:55
Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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25/07/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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