07/09/2025 08:37

Juntada de petição
02/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por VIRGÍLIO STOLF em face da OI S.A - em recuperação judicial, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

Recuperanda (index: 38/39), Administrador Judicial (index: 80/81) e Ministério Público (index: 85) manifestaram-se favoravelmente ao pedido formulado pela parte autora/habilitante.

RELATADOS, DECIDO.

O crédito da parte habilitante foi comprovado por meio dos documentos carreados à inicial e tem origem em título executivo judicial, o que traduz sua certeza e liquidez.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome do habilitante/impugnante no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pelas Recuperanda em index: 38/39.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito na forma prevista no item X, letra c da decisão index: 9785, proferida nos autos da 2ª RJ promovida pelo Grupo OI - processo 0090940-03.2023.8.19.0001, que considerou o crédito aqui reconhecido, como apto e tempestivamente habilitado perante a nova recuperação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
31/07/2025 14:30

Conclusão
31/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:05

Juntada de documento
21/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:06

Juntada de petição
08/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:53

Juntada de petição
09/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:45

Conclusão
25/03/2022 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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