15/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 14:55

Inclusão em pauta
09/09/2025 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2025 13:44

Conclusão
05/09/2025 13:43

Documento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801411-56.2022.8.19.0006 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0801411-56.2022.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00606444 APELANTE: RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR OAB/RJ-165852 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: 1.

Fls. 24/38, a parte Embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.
26/08/2025 17:26

Mero expediente
26/08/2025 13:42

Conclusão
26/08/2025 13:39

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801411-56.2022.8.19.0006 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0801411-56.2022.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00606444 APELANTE: RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR OAB/RJ-165852 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.I- CASO EM EXAME1 - Autor, dependente químico, com solicitação médica para internação psiquiátrica.

Ré que não indicou clínica credenciada após diversas solicitações.

Internação em clínica não credenciada.

Sentença que condenou a Ré ao reembolso das despesas médicas suportadas pelo Autor junto à clínica não credenciada "enquanto era conveniada ao plano, limitado aos preços de tabela efetivamente contratados com a operadora de saúde, observadas as regras da coparticipação a partir do 31º dia de internação".II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A ocorrência de julgamento "extra petita" e a existência de danos morais indenizáveis.III - RAZÕES DE DECIDIR3- Ausência de pedido de condenação da Ré ao reembolso de qualquer quantia.

Julgamento extra petita.

Dedução desse tópico da sentença.

Comprovação da via crucis percorrida pelo Autor em busca de rede credenciada antes de se internar em clínica não credenciada.

Recusa na autorização de internação de urgência.

Danos morais configurados.

Aplicação das Súmulas nºs 337 e 339, desta Corte.

Fixação da indenização em R$ 8.000,00, diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.IV - DISPOSITIVO E TESE4- Primeiro recurso conhecido e provido.

Segundo recurso prejudicado.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao primeiro recurso (autor) e julgou-se prejudicado o segundo recurso (ré), nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
13/08/2025 16:11

Documento
13/08/2025 14:33

Conclusão
13/08/2025 10:00

Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 12:05

Inclusão em pauta
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801411-56.2022.8.19.0006 Assunto: Compromisso / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0801411-56.2022.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00606444 APELANTE: RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR OAB/RJ-165852 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO OAB/RJ-129287 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
21/07/2025 20:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2025 11:05

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 12:54

Remessa
17/07/2025 12:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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