15/09/2025 13:32

Baixa Definitiva
13/09/2025 16:13

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0893471-92.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0893471-92.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00580348 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK OAB/SP-247302 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

CONTRATO DE SEGURO.

ENERGIA ELÉTRICA.

LIGHT.

DIREITO DE REGRESSO EXERCIDO EM FACE DA CONCESSIONÁRIA.

RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS ELÉTRICOS.

ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NO DIREITO DO SEGURADO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO, DETENDO AS MESMAS PRERROGATIVAS DO TITULAR ORIGINÁRIO (ART. 786, CC).

RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA REGIDA PELO CDC, CUJA APLICABILIDADE SE ESTENDE PARA A PRESENTE LIDE.

AINDA QUE RECONHECIDA A RELAÇÃO DE CONSUMO, COMPETE À PARTE AUTORA CARREAR AOS AUTOS PROVAS MÍNIMAS DE SUA ALEGAÇÃO, O QUE NÃO SE CONSTATA NA HIPÓTESE.

LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE INDICANDO APENAS A PROBABILIDADE DA QUEIMA DO EQUIPAMENTO DEVIDO À OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.SENTENÇA ESCORREITA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 16:41

Documento
14/08/2025 13:41

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
25/07/2025 06:57

Documento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 08:27

Inclusão em pauta
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0893471-92.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0893471-92.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00580348 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK OAB/SP-247302 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
21/07/2025 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2025 11:07

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 15:53

Remessa
11/07/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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