23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2025 23:59.
12/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0907937-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO COUTINHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a Contestação apresentada no id. 166261563 é tempestiva e que a parte autora manifestou-se espontaneamente em réplica no id. 172348040.

Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, especificando-as.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FLAVIA MIBIELLI FERREIRA
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO em 02/12/2024 23:59.
24/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO COUTINHO - CPF: *20.***.*22-53 (AUTOR).
17/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:01

Declarada incompetência
19/08/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/08/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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