19/09/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 11:43

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE ROMEIRO BRIVIO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDRE MENEZES CAMPOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK PREMIUM RECREIO RESIDENCES. em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de DEDETIZACAO CAMPO GRANDE LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK PREMIUM RECREIO RESIDENCES. em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DEDETIZACAO CAMPO GRANDE LTDA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0800671-66.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE ROMEIRO BRIVIO, ANDRE MENEZES CAMPOS RÉU: CONDOMINIO PARK PREMIUM RECREIO RESIDENCES., DEDETIZACAO CAMPO GRANDE LTDA, ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão automática emitida pelo sistema PJe, voltando conclusos após.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
15/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800671-66.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE ROMEIRO BRIVIO, ANDRE MENEZES CAMPOS RÉU: CONDOMINIO PARK PREMIUM RECREIO RESIDENCES., DEDETIZACAO CAMPO GRANDE LTDA, ARRAZATEC CONTROLE DE PRAGAS E CONSERVACAO LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
01/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/08/2025 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 21:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 21:38

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 21:38

Recebidos os autos
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
17/06/2025 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/06/2025 14:20

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DEDETIZACAO CAMPO GRANDE LTDA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:29

Outras Decisões
08/04/2025 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/03/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 12:47

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2025 16:07

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 11:25

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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