TJRJ - 0095898-98.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:05
Publicação
-
05/09/2025 17:10
Documento
-
05/09/2025 16:49
Conclusão
-
04/09/2025 11:01
Não-Provimento
-
20/08/2025 00:05
Publicação
-
19/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 011.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095898-98.2024.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0012490-27.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01058739 AGTE: JOSÉ ROBERTO ASSAD ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS OAB/RJ-218185 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
18/08/2025 12:45
Inclusão em pauta
-
15/07/2025 11:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/06/2025 11:47
Conclusão
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04/06/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 14:20
Mero expediente
-
27/05/2025 18:22
Conclusão
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27/05/2025 18:21
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095898-98.2024.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0012490-27.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01058739 AGTE: JOSÉ ROBERTO ASSAD ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS OAB/RJ-218185 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONFORME OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA/AGRAVADA.
SENTENÇA EXEQUENDA QUE DETERMINOU O REFATURAMENTO DAS CONTAS DE CONSUMO NO PERÍODO DE JANEIRO/2015 A AGOSTO/2019 PARA A MÉDIA DE 619 KWH/MÊS E A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR.
CÁLCULOS DO EXEQUENTE/AGRAVANTE QUE INCLUEM NA RESTITUIÇÃO TODAS AS RUBRICAS CONSTANTES NAS FATURAS.
COM EFEITO, NÃO HAVENDO QUALQUER RESSALVA NA SENTENÇA,DEVEM SER MANTIDOS NAS NOVAS FATURAS OS LANÇAMENTOS RELATIVOS A TRIBUTOS E COMPENSAÇÕES.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS FATURAS QUE IMPLICARIA, NA PRÁTICA, EM DISPENSA DO PAGAMENTO DE TRIBUTO, O QUE CERTAMENTE NÃO ESTÁ ABRANGIDO PELA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
15/05/2025 15:59
Documento
-
15/05/2025 15:02
Conclusão
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15/05/2025 11:00
Não-Provimento
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30/04/2025 00:05
Publicação
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28/04/2025 11:34
Inclusão em pauta
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14/04/2025 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/02/2025 21:37
Conclusão
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11/12/2024 00:05
Publicação
-
03/12/2024 16:14
Recebimento
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26/11/2024 00:05
Publicação
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25/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 207ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095898-98.2024.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0012490-27.2020.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01058739 AGTE: JOSÉ ROBERTO ASSAD ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS OAB/RJ-218185 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.
LUCIA HELENA DO PASSO -
21/11/2024 14:01
Conclusão
-
21/11/2024 13:10
Distribuição
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20/11/2024 14:00
Remessa
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20/11/2024 13:58
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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