15/09/2025 13:35

Baixa Definitiva
13/09/2025 16:21

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0892851-80.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0892851-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00595914 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: JOSAFA SAMUEL MOREIRA MAURELLI ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA OAB/RJ-221414 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, TORNANDO-A DEFINITIVA; CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS E MATERIAS.

RECURSO DA PARTE RÉ.

APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR N.º 254 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONSOANTE O DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 14, DO CDC.

APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO.

FORTUITO INTERNO.RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PRODUZIR PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO O AUTOR.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SÚMULA 192, TJRJ.

DANO MORAL.

CARACTERIZAÇÃO.

QUANTUM DEBEATUR FIXADO EM R$ 5.000,00 EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

DANO MATERIAL COMPROVADO, DEVENDO, PORTANTO, SER RESSARCIDO.SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 16:41

Documento
14/08/2025 13:41

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
25/07/2025 06:57

Documento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 08:27

Inclusão em pauta
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 116ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0892851-80.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0892851-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00595914 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: JOSAFA SAMUEL MOREIRA MAURELLI ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA OAB/RJ-221414 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO
17/07/2025 11:06

Conclusão
17/07/2025 11:00

Distribuição
16/07/2025 17:02

Remessa
11/07/2025 16:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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