06/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:03

Juntada de Petição de ciência
23/11/2024 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828016-62.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO OSVALDO DE SOUSA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Defiro a J.G. e a prioridade na tramitação do feito, em razão da idade do autor.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (d) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
13/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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