TJRJ - 0800718-81.2023.8.19.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:54
Conclusão
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800718-81.2023.8.19.0024 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0800718-81.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00588680 APELANTE: EDUARDO BARCELOS BERNARDINO ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA OAB/RJ-176497 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM NA QUAL O AUTOR REQUER A REVISÃO DE SUAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, A TROCA DO LOCAL DE INSTAÇÃO DE SEU RELÓGIO MEDIDOR, E A CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS SOB A ALEGAÇÃO DE AUMENTO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO DE SUAS FATURAS.
CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO QUE SE ALEGA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE MANTÉM.
Autor que não produziu prova mínima do direito que alega, posto que sequer colacionou os autos as faturas de consumo do período reclamado a fim de comprovar a variação alegada.
A ré,
por outro lado, demonstrou que as faturas de consumo do autor vem se mantendo em valor médio por longo período, inclusive o questionado, com indicação de leitura do relógio.
O Código Consumerista impõe aos prestadores de serviços uma responsabilidade de natureza objetiva.
No entanto, a responsabilidade objetiva não exonera o consumidor de produzir prova mínima do direito que alega.
Verbete Sumular nº 330 deste Tribunal de Justiça.
Nesse diapasão, levando-se em consideração o conjunto probatório, vê-se que o apelo, em realidade, não trouxe elementos suficientes para infirmar a conclusão esposada na sentença e justificar um decreto condenatório.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
14/08/2025 16:41
Documento
-
14/08/2025 13:41
Conclusão
-
14/08/2025 00:01
Não-Provimento
-
25/07/2025 06:57
Documento
-
25/07/2025 00:05
Publicação
-
23/07/2025 08:24
Inclusão em pauta
-
22/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 116ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800718-81.2023.8.19.0024 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0800718-81.2023.8.19.0024 Protocolo: 3204/2025.00588680 APELANTE: EDUARDO BARCELOS BERNARDINO ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA OAB/RJ-176497 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO -
18/07/2025 17:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/07/2025 11:06
Conclusão
-
17/07/2025 11:00
Distribuição
-
16/07/2025 14:35
Remessa
-
14/07/2025 14:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0961568-47.2024.8.19.0001
Lina Di Oliveira Miguel
Inter Solucoes Financeiras LTDA
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/12/2024 15:31
Processo nº 0012007-45.2021.8.19.0208
Condominio Arena Park
Paulo Jose Alves da Costa e Silva
Advogado: Thiago Costa Serra Nunes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/05/2021 00:00
Processo nº 0800392-32.2024.8.19.0204
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Igor Dias de Oliveira
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/01/2024 15:26
Processo nº 0004689-76.2019.8.19.0209
Marcos Henrique da Silva Cruz
Wallace Campanha Seifert
Advogado: Vitor de Mattos Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/02/2019 00:00
Processo nº 0800718-81.2023.8.19.0024
Eduardo Barcelos Bernardino
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/02/2023 15:17