24/09/2025 10:09

Juntada de petição
14/09/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

O Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Conforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF: art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da recuperação judicial.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado.

Assim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir.

Ante o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.

Concedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se diante da ausência de interesse recursal.
28/07/2025 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 15:05

Conclusão
28/07/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 15:41

Juntada de documento
10/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:47

Juntada de petição
27/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:01

Juntada de petição
04/08/2023 16:20

Juntada de documento
01/08/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 19:55

Juntada de petição
06/10/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:01

Juntada de petição
12/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2018 20:07

Juntada de petição
28/05/2018 17:40

Publicado Despacho em 14/06/2018
28/05/2018 17:40

Conclusão
28/05/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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