08/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:52

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808319-92.2023.8.19.0007 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0808319-92.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00595177 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 APELADO: DAIANE FARIAS SABINO ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO OAB/RJ-244230 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação de indenização por dano moral c/c pleito de antecipação de tutela.

Plano de saúde.

Cirurgia bucomaxilofacia correção.

Sentença de procedência.

Ausência de justificativa plausível para realização da cirurgia.Restabelecimento da saúde da segurada.

Responsabilidade objetiva.

Art. 14 do CDC.

Súmula 340 deste Tribunal de Justiça.

Dano moral caracterizado.

Quantum indenizatório que, fixado em R$ 5.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa.

Acerto do decisum.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
13/08/2025 11:31

Documento
12/08/2025 17:51

Conclusão
12/08/2025 10:01

Não-Provimento
30/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 14:07

Inclusão em pauta
22/07/2025 13:04

Remessa
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 116ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808319-92.2023.8.19.0007 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0808319-92.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00595177 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 APELADO: DAIANE FARIAS SABINO ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO OAB/RJ-244230 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
17/07/2025 11:05

Conclusão
17/07/2025 11:00

Distribuição
16/07/2025 15:56

Remessa
11/07/2025 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827122-83.2024.8.19.0203

Condominio do Edificio Serra Dourada Ii

Marcos Paulo Mattos dos Santos

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0051979-66.2018.8.19.0001

Jose Augusto Lourenco Fernandes

Portugal Telecom International Finance B...

Advogado: Caroline da Cunha Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811009-28.2022.8.19.0008

Ary Ferreira Filho

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0837458-76.2025.8.19.0021

Michelle Lyra dos Santos

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Rodrigo Pinho da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0004999-52.2021.8.19.0067

Eliane dos Santos Barbosa

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2021 00:00

Exibir Processo