25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES CHACON em 24/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804909-72.2022.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBA MARINA ROJAS CHACON EXECUTADO: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE AMICUS CURIAE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a Fazenda Pública executada, através de vista pessoal (se processo físico) ou pelo portal (se processo eletrônico), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ciente de que, em caso de execução que enseje a expedição de precatório judicial, caso não haja impugnação, não serão devidos honorários advocatícios em execução, nos termos do artigo 85, § 7º do NCPC.

ANGRA DOS REIS, 11 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 01/08/2025 23:59.
30/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:45

Recebidos os autos
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de termo de autuação
14/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES CHACON em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES CHACON em 07/03/2024 23:59.
13/02/2024 00:45

Juntada de Petição de apelação
12/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:56

Outras Decisões
29/01/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2023 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:46

Outras Decisões
26/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES CHACON em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 30/08/2023 23:59.
22/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 29/05/2023 23:59.
28/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 03/05/2023 23:59.
22/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:23

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEODORO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:11

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 14:04

Conclusos ao Juiz
05/12/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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