01/08/2025 17:25

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução de alimentos ajuizada por CAIO QUINTILIANO DOS SANTOS ALVES, representado por sua genitora JANAINA DAS MÊRCES QUINTILIANO, em face de ANDERSON DOS SANTOS ALVES.

Despacho à fl. 202, determinando a intimação da parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Devidamente intimada (fl. 207), manteve-se a parte autora silente, conforme certificado à fl. 212.

Manifestação do Ministério Público à fl. 220, pugnando pela extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando que, no presente caso, a parte exequente, embora devidamente intimada, deixou de regularizar a sua representação processual (consoante certificado à fl. 212), deve a presente demanda se extinta sem análise do mérito.

Nesse sentido: 0001392-93.2014.8.19.0061 - APELAÇÃO Des(a).

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO - Julgamento: 01/08/2018 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, QUEDOU-SE INERTE.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, III, CPC.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM, RETIFICANDO-SE, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL QUANTO AO INCISO APLICÁVEL (ART, 485, IV, CPC).

RECURSO DESPROVIDO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 45, IV, do NCPC, aplicado subsidiariamente à fase executiva.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2025 17:56

Conclusão
07/05/2025 19:21

Juntada de petição
25/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:42

Conclusão
24/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:39

Documento
10/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:42

Expedição de documento
31/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:06

Conclusão
10/09/2024 23:33

Juntada de petição
30/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 06:43

Documento
08/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:32

Expedição de documento
08/03/2024 14:28

Conclusão
08/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:57

Juntada de petição
11/10/2023 16:55

Juntada de petição
04/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 17:24

Redistribuição
27/06/2023 16:48

Juntada de petição
11/06/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 10:43

Documento
29/04/2023 10:38

Expedição de documento
29/04/2023 10:37

Expedição de documento
29/04/2023 10:36

Expedição de documento
04/04/2023 11:21

Expedição de documento
09/03/2023 14:47

Expedição de documento
01/03/2023 16:27

Conclusão
01/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 22:41

Juntada de petição
25/02/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 20:15

Juntada de petição
10/02/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:41

Remessa
22/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:29

Juntada de petição
31/05/2022 14:01

Remessa
31/05/2022 13:59

Juntada de documento
25/05/2022 14:58

Juntada de documento
25/05/2022 14:53

Documento
09/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:12

Juntada de documento
11/03/2022 13:08

Juntada de documento
24/02/2022 16:03

Conclusão
24/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:03

Juntada de documento
15/02/2022 10:17

Remessa
15/02/2022 10:13

Documento
13/12/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:23

Juntada de documento
04/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:17

Conclusão
04/10/2021 11:17

Juntada de documento
09/09/2021 13:21

Remessa
09/09/2021 13:17

Juntada de documento
12/08/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:39

Juntada de documento
04/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:32

Juntada de documento
01/06/2021 16:23

Juntada de documento
01/06/2021 15:12

Documento
07/04/2021 13:21

Remessa
21/08/2020 18:18

Remessa
21/08/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 10:32

Expedição de documento
03/03/2020 17:16

Expedição de documento
03/03/2020 17:00

Juntada de documento
03/03/2020 17:00

Juntada de documento
03/03/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 16:01

Expedição de documento
03/03/2020 16:01

Juntada de documento
03/03/2020 15:45

Conclusão
03/03/2020 15:45

Revogada a Prisão
03/03/2020 15:45

Juntada de documento
03/03/2020 15:35

Remessa
03/03/2020 15:35

Juntada de documento
03/03/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:26

Conclusão
03/03/2020 15:20

Expedição de documento
03/03/2020 15:20

Juntada de petição
03/03/2020 15:17

Juntada de documento
03/03/2020 12:20

Juntada de documento
27/02/2020 17:28

Juntada de documento
17/02/2020 10:00

Remessa
17/02/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:57

Juntada de documento
07/02/2020 15:27

Remessa
07/02/2020 15:26

Juntada de petição
05/02/2020 16:27

Expedição de documento
05/02/2020 16:22

Retificação de Classe Processual
05/02/2020 16:17

Expedição de documento
20/01/2020 10:43

Juntada de documento
18/12/2019 17:01

Alimentos
18/12/2019 17:01

Conclusão
22/10/2019 12:40

Documento
22/10/2019 12:39

Juntada de documento
14/10/2019 12:46

Remessa
14/10/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 16:14

Entrega em carga/vista
25/07/2019 16:14

Juntada de documento
11/07/2019 12:42

Expedição de documento
11/07/2019 12:42

Expedição de documento
30/05/2019 13:01

Expedição de documento
17/05/2019 17:13

Juntada de documento
03/05/2019 11:29

Conclusão
03/05/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:05

Entrega em carga/vista
11/04/2019 09:10

Juntada de documento
11/02/2019 13:45

Remessa
19/11/2018 17:03

Remessa
19/11/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 16:58

Expedição de documento
14/11/2018 16:23

Juntada de documento
01/11/2018 13:32

Juntada de documento
09/10/2018 15:15

Documento
09/10/2018 15:14

Expedição de documento
05/10/2018 15:19

Expedição de documento
06/09/2018 16:22

Juntada de documento
25/06/2018 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 12:58

Conclusão
08/05/2018 12:58

Outras Decisões
07/05/2018 16:47

Expedição de documento
27/04/2018 13:07

Juntada de petição
02/04/2018 14:42

Remessa
02/04/2018 14:42

Juntada de petição
23/03/2018 12:46

Processo Desarquivado
30/08/2017 13:45

Arquivado Definitivamente
09/08/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:17

Expedição de documento
09/08/2017 16:15

Expedição de documento
09/08/2017 16:14

Trânsito em julgado
09/08/2017 10:36

Juntada de documento
29/06/2017 15:41

Remessa
02/05/2017 15:58

Juntada de documento
17/03/2017 10:06

Juntada de petição
23/01/2017 14:39

Remessa
23/01/2017 14:38

Juntada de documento
13/01/2017 17:09

Conclusão
13/01/2017 17:09

Publicado Sentença em 21/03/2017
13/01/2017 17:09

Homologada a Transação
26/12/2016 17:45

Juntada de documento
04/11/2016 16:44

Remessa
04/11/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 16:36

Juntada de documento
03/11/2016 09:15

Documento
14/10/2016 13:29

Juntada de documento
10/10/2016 14:07

Remessa
28/09/2016 17:26

Remessa
28/09/2016 16:31

Expedição de documento
28/09/2016 16:30

Expedição de documento
26/09/2016 14:49

Expedição de documento
26/09/2016 14:39

Expedição de documento
20/09/2016 17:45

Juntada de documento
15/09/2016 15:26

Audiência
15/09/2016 15:25

Outras Decisões
15/09/2016 15:25

Conclusão
14/09/2016 17:23

Juntada de documento
22/06/2016 16:07

Remessa
22/06/2016 10:22

Juntada de documento
15/04/2016 16:26

Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2016 16:26

Conclusão
07/04/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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