16/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:36

Juntada de petição
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:02

Juntada de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente. 2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos. 3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT/PINDEX, de acordo com a natureza do tributo, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado.

Estando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF.

Caso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980. 4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas. 5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado. 7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
01/08/2025 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 15:29

Conclusão
01/08/2025 13:07

Juntada de petição
01/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 11:59

Conclusão
30/07/2025 16:41

Juntada de documento
13/01/2022 16:36

Juntada de documento
13/01/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2022 16:34

Conclusão
13/01/2022 16:29

Juntada de petição
13/01/2022 16:25

Processo Desarquivado
07/01/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 17:07

Juntada de documento
13/12/2021 14:29

Reforma de decisão anterior
13/12/2021 14:29

Conclusão
10/12/2021 20:05

Juntada de petição
06/10/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:54

Juntada de documento
05/10/2021 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2021 16:16

Conclusão
27/11/2020 10:19

Conclusão
27/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:16

Juntada de documento
17/08/2020 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/04/2020 01:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/01/2020 16:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/07/2019 14:36

Desentranhada a petição
05/06/2019 17:36

Juntada de petição
10/05/2019 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/04/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 16:01

Juntada de petição
22/02/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2018 15:06

Desentranhada a petição
21/07/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 11:00

Conclusão
17/07/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 14:59

Juntada de petição
18/02/2017 04:15

Juntada de petição
07/02/2017 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2016 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/12/2016 17:25

Conclusão
04/11/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 17:14

Conclusão
03/08/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2016 16:10

Conclusão
15/04/2016 16:10

Publicado Despacho em 30/05/2016
15/04/2016 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 15:10

Juntada de petição
13/04/2015 13:57

Expedição de documento
11/04/2015 03:46

Conclusão
11/04/2015 03:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2015 03:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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