15/09/2025 13:33

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:23

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801485-30.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0801485-30.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00650121 APELANTE: ANA MARIA RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA OAB/RJ-082878 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO) COM CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.

APELAÇÃO AUTORAL RESTRITA AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Aplicação da Súmula nº 343 deste E.

Tribunal de Justiça: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação".

Valor indenizatório, fixado em sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que merece ser mantido, uma vez que em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como em consonância aos parâmetros estabelecidos por este E.

Tribunal de Justiça em casos semelhantes.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/08/2025 10:47

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801485-30.2024.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0801485-30.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00650121 APELANTE: ANA MARIA RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA OAB/RJ-082878 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
31/07/2025 18:53

Inclusão em pauta
30/07/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 11:13

Conclusão
30/07/2025 11:00

Distribuição
29/07/2025 12:40

Remessa
24/07/2025 12:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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