20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0933868-96.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA MACHADO DA COSTA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Rejeito ao impugnação ao valor da causa, considerando-se que há pedido certo e determinado (danos morais) e pedido de valor que não se pode estimar (obrigação de fazer), assemelhando-se razoável, assim, o arbitramento indicado pela demandante.

No mais, partes legítimas, devidamente representadas e com interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado.

Fixo, como ponto controvertido, o de se saber se a autora possuía ou não doença preexistente e, em caso positivo, se isso autorizaria ou não a recusa de cobertura.

O ônus da prova incumbe à ré porque suas alegações tangenciam fatos impeditivos ao direito da autora.

Por somente agora ter fixado ponto controvertido e disposto sobre encargo instrutório, reabro para a ré o prazo de cinco dias para que, em o desejando, proteste por provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
07/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 21:29

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 19:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 19:05

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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