19/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0807981-02.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAERCIO NAVARRO MENDES RÉU: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA O interesse de agir, enquanto condição da ação, exige adequação e utilidade do processo para alcançar o provimento jurisdicional pleiteado.

No caso, pretendendo o Autor a declaração de inexigibilidade do título extrajudicial que lastreia execução em curso no Juizado Especial Cível desta Comarca, a via eleita mostra-se inadequada, devendo obter no JEC o provimento judicial almejado (art. 53 da Lei 9.099/95).

Assim, manifeste-se o Autor quanto à extinção do feito, nos termos do art. 9° do CPC.

ITABORAÍ, 16 de julho de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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