14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GONZALEZ em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id. 181344343, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GONZALEZ em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS GONZALEZ em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/01/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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