TJRJ - 0817859-14.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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23/09/2025 14:15
Transitado em Julgado em 23/09/2025
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12/09/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 02:52
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA CRUZ em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:53
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:35
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817859-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTA CRUZ RÉU: ENEL BRASIL S.A, ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.
Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.
Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.
Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.
Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.
Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.
Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
NITERÓI, 7 de agosto de 2025.
ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular -
07/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:48
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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06/08/2025 15:14
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 15:14
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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06/08/2025 15:14
Juntada de Projeto de sentença
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06/08/2025 15:14
Recebidos os autos
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21/07/2025 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
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17/07/2025 13:46
Juntada de ata da audiência
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17/07/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 18:10
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 19:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 19:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2025 19:37
Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
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03/06/2025 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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