09/09/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

Por derradeira vez, intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo patrono ou a Defensoria Pública.
13/08/2025 00:00

Intimação

Por derradeira vez, intime-se a defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo patrono ou a Defensoria Pública.
07/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:40

Conclusão
07/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência e apresentações das AlegaÇõe Finais: A despeito do tumulto processual promovido por esse causídico, já que poderia ter alcançado a finalidade por meios próprios, a fim de evitar futura arguição de nulidade, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao i.

Prefeito de Mesquita, requisitando, no prazo de 30 dias, cópia integral do processo administrativo n.º 07/8036/20, conforme sugerido pelo Ministério Público às fls. 603/604.

Com a vinda, dê-se vista às partes para ciência e apresentação de Alegações Finais.

Cumpridos, voltem conclusos para sentença.
21/07/2025 10:36

Juntada de documento
21/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:19

Juntada de petição
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:24

Juntada de documento
21/05/2025 02:58

Documento
12/05/2025 18:00

Juntada de petição
16/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:23

Expedição de documento
01/04/2025 14:26

Conclusão
01/04/2025 14:26

Reforma de decisão anterior
01/04/2025 09:45

Juntada de petição
28/03/2025 20:11

Juntada de petição
27/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 22:28

Juntada de documento
20/02/2025 13:43

Conclusão
20/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:39

Juntada de petição
20/02/2025 07:35

Juntada de petição
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:50

Juntada de documento
24/01/2025 15:15

Expedição de documento
08/01/2025 11:56

Outras Decisões
08/01/2025 11:56

Conclusão
15/11/2024 02:14

Juntada de petição
14/11/2024 19:38

Juntada de petição
13/11/2024 15:47

Conclusão
13/11/2024 15:47

Outras Decisões
08/11/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:48

Juntada de petição
07/11/2024 09:09

Juntada de documento
01/11/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 08:43

Juntada de documento
25/10/2024 15:14

Conclusão
25/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:15

Juntada de petição
22/10/2024 14:28

Decisão ou Despacho
11/10/2024 05:13

Documento
08/10/2024 13:25

Juntada de petição
04/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:03

Juntada de documento
29/08/2024 15:56

Conclusão
29/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:53

Juntada de petição
26/08/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:37

Conclusão
15/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:54

Juntada de petição
13/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:33

Despacho
12/08/2024 18:59

Audiência
06/08/2024 14:16

Documento
26/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:00

Documento
25/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:29

Documento
25/06/2024 07:29

Documento
17/06/2024 16:39

Juntada de documento
13/06/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:28

Documento
12/06/2024 14:29

Juntada de petição
08/06/2024 07:47

Documento
04/06/2024 11:28

Juntada de petição
29/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:36

Juntada de documento
23/05/2024 15:40

Juntada de documento
21/05/2024 17:10

Audiência
10/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:42

Conclusão
30/04/2024 08:26

Juntada de petição
08/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:32

Conclusão
19/03/2024 17:38

Juntada de petição
14/03/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:18

Juntada de documento
07/03/2024 17:00

Juntada de documento
06/03/2024 16:06

Juntada de documento
08/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:03

Conclusão
25/01/2024 12:41

Juntada de petição
24/01/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:00

Conclusão
03/10/2023 09:24

Juntada de petição
21/09/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:23

Conclusão
15/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:56

Juntada de documento
29/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:40

Conclusão
31/07/2023 15:26

Juntada de petição
19/07/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:50

Juntada de documento
21/06/2023 14:08

Expedição de documento
10/05/2023 14:30

Conclusão
10/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:12

Expedição de documento
08/02/2023 13:55

Expedição de documento
08/02/2023 13:48

Juntada de documento
10/01/2023 17:33

Conclusão
10/01/2023 17:33

Outras Decisões
19/12/2022 15:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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