27/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:44

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ROSANA BRITO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0811466-43.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA BRITO DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S.A. 1) Retifico o projeto de sentença para tornar sem efeito a tutela deferida no ID 197897100.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
07/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 00:50

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 00:50

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 00:50

Recebidos os autos
09/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
09/07/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/07/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSANA BRITO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 18:50

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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