22/08/2025 11:21

Juntada de petição
06/08/2025 08:44

Juntada de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 935/936, que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados na inicial.

Alegam os embargantes a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e erro material, especialmente quanto à ausência de exame do termo de consentimento informado da cirurgia, à alta hospitalar precoce e à data de prolação/publicação da sentença durante período de suspensão de prazos processuais.

Sustentam, ainda, que os aclaratórios visam ao prequestionamento para fins recursais.

Todavia, não se verifica nos autos qualquer vício a ensejar o acolhimento dos embargos nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença embargada enfrentou adequadamente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, com base na prova pericial judicial, que concluiu não haver conduta negligente, imperita ou imprudente por parte dos réus.

A ausência do termo de consentimento informado, embora mencionada nos autos, não foi considerada fator determinante pela perícia técnica para configurar o nexo causal com o óbito da paciente.

Quanto à alegação de erro material na data da prolação ou intimação da sentença, observa-se que eventual inconformismo quanto a prazos ou intimações não interfere na validade da fundamentação da sentença nem no mérito do julgamento.

Ademais, eventual nulidade processual deve ser arguida por meio próprio, e não através de embargos que têm finalidade específica.

Os embargos, assim, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à revaloração de provas, devendo ser rejeitados quando ausentes os vícios legais.

O mero inconformismo com o resultado da demanda deve ser deduzido por recurso adequado, e não por via de embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.
05/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 21:31

Conclusão
22/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:22

Juntada de petição
02/04/2025 11:27

Juntada de petição
21/03/2025 15:41

Juntada de petição
20/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:47

Conclusão
04/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:00

Juntada de petição
08/11/2024 14:48

Juntada de petição
04/11/2024 14:05

Juntada de petição
29/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:45

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 17:45

Publicado Sentença em 31/10/2024
24/10/2024 17:45

Conclusão
15/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 22:37

Conclusão
13/10/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:06

Juntada de petição
04/09/2024 11:08

Juntada de petição
29/08/2024 13:36

Juntada de petição
23/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Expedição de documento
20/08/2024 13:55

Expedição de documento
19/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:40

Juntada de petição
01/08/2024 22:49

Juntada de petição
30/07/2024 17:45

Juntada de petição
23/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:35

Juntada de petição
19/07/2024 15:25

Conclusão
19/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:59

Juntada de documento
04/06/2024 07:48

Juntada de petição
27/05/2024 13:11

Juntada de documento
24/05/2024 07:40

Decisão anterior
24/05/2024 07:40

Conclusão
24/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:33

Juntada de petição
19/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:22

Conclusão
15/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:37

Juntada de petição
04/12/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 17:27

Conclusão
11/11/2023 17:27

Publicado Decisão em 06/12/2023
11/11/2023 17:27

Assistência judiciária gratuita
11/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:15

Juntada de petição
03/11/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:54

Juntada de petição
09/08/2023 20:20

Juntada de petição
09/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 08:40

Conclusão
02/08/2023 08:40

Decisão ou Despacho Não-Concessão
19/04/2023 15:58

Juntada de petição
05/04/2023 14:26

Juntada de petição
03/04/2023 13:17

Juntada de petição
31/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:08

Publicado Despacho em 04/04/2023
28/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:08

Conclusão
28/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:03

Juntada de petição
20/03/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:47

Juntada de petição
22/10/2022 11:02

Juntada de petição
19/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 18:58

Juntada de petição
20/07/2022 08:59

Juntada de petição
14/07/2022 12:54

Conclusão
14/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:01

Juntada de petição
12/07/2022 16:51

Juntada de petição
05/07/2022 19:57

Juntada de petição
23/06/2022 10:35

Juntada de petição
21/06/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 11:56

Reforma de decisão anterior
09/06/2022 11:56

Publicado Decisão em 23/06/2022
09/06/2022 11:56

Conclusão
09/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:13

Remessa
08/11/2021 12:10

Conclusão
08/11/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:54

Remessa
22/07/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:32

Conclusão
22/07/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:02

Juntada de petição
26/02/2021 17:37

Conclusão
26/02/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 17:37

Publicado Despacho em 09/03/2021
26/02/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 13:17

Juntada de petição
15/10/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:27

Conclusão
03/08/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:54

Juntada de petição
06/02/2020 16:42

Conclusão
06/02/2020 16:42

Publicado Despacho em 19/02/2020
06/02/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:52

Remessa
26/11/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 13:43

Conclusão
26/11/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:20

Juntada de petição
12/09/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 12:21

Documento
14/05/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 16:50

Juntada de petição
24/01/2019 15:16

Expedição de documento
24/01/2019 14:39

Expedição de documento
24/01/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 11:32

Expedição de documento
12/07/2018 15:49

Expedição de documento
15/05/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 15:25

Juntada de petição
13/03/2018 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 09:57

Documento
06/02/2018 12:10

Expedição de documento
05/02/2018 11:20

Expedição de documento
03/01/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:55

Juntada de petição
28/09/2017 09:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 09:51

Juntada de documento
17/07/2017 19:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 16:36

Juntada de documento
21/11/2016 14:33

Conclusão
21/11/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 13:12

Conclusão
27/09/2016 14:45

Expedição de documento
27/09/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 15:21

Juntada de petição
15/09/2016 11:53

Juntada de petição
19/07/2016 16:37

Conclusão
19/07/2016 16:37

Reforma de decisão anterior
19/07/2016 16:37

Publicado Decisão em 29/07/2016
30/06/2016 13:30

Remessa
24/06/2016 17:41

Publicado Despacho em 01/07/2016
24/06/2016 17:41

Conclusão
24/06/2016 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 16:50

Juntada de petição
02/06/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 13:39

Conclusão
02/06/2016 13:39

Publicado Despacho em 07/06/2016
01/06/2016 11:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 10:14

Juntada de petição
06/04/2016 18:09

Remessa
06/04/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 09:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 15:54

Publicado Despacho em 28/03/2016
15/03/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 15:54

Conclusão
28/10/2015 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2015 13:59

Juntada de petição
25/09/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 12:00

Publicado Decisão em 29/09/2015
24/09/2015 12:00

Outras Decisões
24/09/2015 12:00

Conclusão
11/03/2015 08:47

Remessa
04/03/2015 16:48

Conclusão
04/03/2015 16:48

Publicado Despacho em 09/03/2015
04/03/2015 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2015 12:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 16:03

Juntada de petição
02/02/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 11:55

Juntada de petição
03/12/2014 12:45

Juntada de petição
11/11/2014 17:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 12:04

Remessa
04/11/2014 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 15:43

Documento
04/11/2014 13:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 09:12

Juntada de petição
24/09/2014 09:48

Documento
12/09/2014 08:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2014 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2014 09:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 16:06

Juntada de petição
30/04/2014 11:15

Documento
12/03/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 17:48

Expedição de documento
12/02/2014 14:19

Conclusão
12/02/2014 14:19

Publicado Decisão em 18/02/2014
12/02/2014 14:19

Recebida a emenda à inicial
10/02/2014 13:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 17:59

Juntada de petição
07/11/2013 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 17:58

Publicado Despacho em 18/11/2013
07/11/2013 17:58

Conclusão
07/11/2013 12:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 14:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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