09/09/2025 13:24

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0853512-85.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0853512-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00659437 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURO.

ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM EQUIPAMENTO DE SEGURADO.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.I.

Caso em exame: Trata-se de ação regressiva proposta pela seguradora, que persegue o recebimento de valores pagos decorrentes de contrato de seguro por danos elétricos a seus clientes, uma vez que sub-rogada no direito.

A sentença condena a ré ao pagamento do valor de R$ 52.164,00 e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Apela a ré e pede a reforma do julgado.

Alega cerceamento de defesa e falta de interesse de agir.II.

Questão em discussão: Decidir se há cerceamento de defesa e ausência de interesse de agir.

Verificar se o caso autoriza o reconhecimento da responsabilidade da apelante.

III.

Razões de decidir: Inexiste cerceamento de defesa.

Pedido de acautelamento do bem segurado que não influencia o julgador.

Não prospera a preliminar de ausência de interesse de agir, fundamentada na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 631.240/MG.

Distinção do caso concreto.

Laudos Técnicos apresentados.

Nexo causal rompido exclusivamente em relação ao Condomínio Edifício Diamantina, cujo laudo apresenta também como causa a sobrecarga na rede interna.

Expurgo do valor (R$7.960,00 -03/01/2019) da condenação.

Demais laudos que comprovam o liame entre o dano e a oscilação na rede.

Relatórios PRODIST não apresentados.IV.

Dispositivo: Recurso parcialmente provido.Artigos legais e precedentes: Art. 786 do CC.

Art. 373, II do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
14/08/2025 15:30

Documento
14/08/2025 15:17

Conclusão
14/08/2025 11:01

Provimento em Parte
05/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 13:53

Inclusão em pauta
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0853512-85.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0853512-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00659437 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
29/07/2025 23:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2025 11:11

Conclusão
29/07/2025 11:00

Distribuição
28/07/2025 15:20

Remessa
28/07/2025 15:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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