02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de IDIVAL BATISTA NETO em 29/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Processo: 0800513-03.2022.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHAELL ANTONIO SANTOS MOURA RÉU: IDIVAL BATISTA NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE 1) O artigo 77 inciso V do CPC/2015 estabelece que é dever da parte declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Na hipótese dos autos, a parte ré, ora recorrente, não apresentou o recolhimento das custas recursais e não atualizou o endereço nos autos, restando negativa a diligência de id. 212829879. 1.1) Assim, entendo válida a intimação direcionada ao endereço da parte ré e DEIXO DE CONHECERdo recurso interposto em id. 118619060 em razão da deserção. 2) Em razão da anterior rejeição do recurso interposto pela parte autora (id. 187845446), CERTIFIQUE o cartório o trânsito em julgado da sentença e, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

QUISSAMÃ, 31 de julho de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
05/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:51

Não recebido o recurso de IDIVAL BATISTA NETO - CPF: *27.***.*44-49 (RÉU).
30/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 22:35

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de IDIVAL BATISTA NETO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:17

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BENJAMIN em 19/03/2025 06:00.
14/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHAELL ANTONIO SANTOS MOURA - CPF: *35.***.*78-12 (AUTOR).
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de IDIVAL BATISTA NETO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:43

Outras Decisões
03/11/2024 22:35

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 22:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:31

Desentranhado o documento
14/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de IDIVAL BATISTA NETO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:44

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2024 15:44

Recebidos os autos
20/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
20/02/2024 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
20/02/2024 15:38

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:51

Juntada de Petição de diligência
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BENJAMIN em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:49

Expedição de Mandado.
28/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 22:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
16/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:47

Decorrido prazo de IDIVAL BATISTA NETO em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:58

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 16:46

Expedição de Mandado.
08/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2022 23:34

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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