18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800776-73.2024.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL VITORIANO TRISTAO DA SILVA RÉU: FLIX TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Diante dos documentos apresentados pela parte recorrente, DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, na forma do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e, ainda, artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do recurso inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões recursais.

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
12/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FLIX TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:48

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos
21/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
21/03/2025 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2025 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
21/03/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/03/2025 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2025 13:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
13/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
11/12/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 11:54

Audiência Conciliação não-realizada para 04/09/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2024 11:52

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 13:19

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 13:18

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 00:19

Audiência Conciliação designada para 04/09/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
27/05/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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