19/09/2025 15:01

Juntada de petição
18/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de fls. 365-368, pois tempestivos.

Sendo assim, conheço dos embargos, na forma do artigo 382 do Código de Processo Penal, mas nego-lhes provimento, visto que não há obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na decisão a ser sanada.

A irresignação da Defesa deve ser discutida pela via própria.

Vale ressaltar que, conforme explicitado na sentença, não há referência ao nome completo da querelante, nem outras informações (fotografias, por exemplo) que remetam a sua pessoa, de modo que não prospera a tese de lesão a direito da personalidade.

Ademais, como decorrência da ilegitimidade passiva e ante a absolvição do querelado não há falar em verba indenização na esteira do que preceitua o artigo 387, inciso IV, do CPP, elencado nos pedidos iniciais.

Eis as razões pelas quais nego provimento aos embargos.

Intimem-se.
17/07/2025 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 10:10

Conclusão
17/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:51

Juntada de petição
09/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:36

Juntada de petição
18/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:52

Juntada de petição
08/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:26

Conclusão
31/10/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:13

Conclusão
02/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:30

Juntada de documento
31/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 19:07

Conclusão
26/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:42

Juntada de petição
19/09/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:40

Conclusão
02/05/2023 11:57

Juntada de petição
28/04/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:10

Juntada de petição
24/03/2023 10:57

Juntada de petição
24/03/2023 02:58

Documento
23/03/2023 15:45

Decisão ou Despacho
18/03/2023 05:22

Documento
18/03/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:13

Juntada de documento
26/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 16:46

Conclusão
26/02/2023 16:08

Juntada de petição
26/02/2023 16:08

Juntada de petição
26/02/2023 16:08

Juntada de petição
01/02/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:42

Documento
27/01/2023 13:41

Audiência
27/01/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:27

Despacho
18/01/2023 17:02

Juntada de documento
10/01/2023 16:15

Expedição de documento
10/01/2023 16:03

Expedição de documento
10/01/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:04

Audiência
24/10/2022 17:06

Conclusão
24/10/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:29

Juntada de petição
02/08/2022 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 02:40

Documento
06/05/2022 02:40

Documento
04/05/2022 15:36

Despacho
03/05/2022 12:53

Juntada de petição
28/04/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 02:43

Documento
05/04/2022 17:55

Juntada de petição
29/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 14:35

Audiência
11/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:34

Conclusão
22/11/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:26

Conclusão
04/08/2021 18:03

Juntada de petição
02/08/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:19

Redistribuição
27/07/2021 16:42

Remessa
06/07/2021 20:25

Expedição de documento
06/07/2021 12:05

Juntada de petição
25/06/2021 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 02:29

Conclusão
18/06/2021 02:29

Declarada incompetência
13/06/2021 18:23

Juntada de petição
01/06/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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