02/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832479-44.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES, VALERIA CRUZ DE MIRANDA EXECUTADO: VIAGOGO AG Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Tendo em vista o pagamento do débito (ID 181027255) e a integral quitação (ID 182472933), JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais.

Expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em favor da parte autora e/ou patrono com poderes para receber.

Neste ato realizei o desbloqueio das contas bancárias em nome do executado, conforme comprovante em anexo.

Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ DE MIRANDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:55

Decorrido prazo de VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2024 17:58

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832479-44.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES, VALERIA CRUZ DE MIRANDA RÉU: VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:43

Conclusos para julgamento
09/11/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/11/2024 16:12

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 16:12

Recebidos os autos
22/10/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:25

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866290-05.2024.8.19.0038

Jose Henrique Rocha Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0803947-92.2024.8.19.0063

Warley Aquino Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fabio Martins Felicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0866295-27.2024.8.19.0038

Edno Ferreira Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jessica Firmino de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0907874-66.2024.8.19.0001

Anne Caroline de Almeida Santos

Pfe Moveis e Decoracoes LTDA - ME

Advogado: Nina Manela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0866339-46.2024.8.19.0038

Alex dos Santos Paraizo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 13:07

Exibir Processo