20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0910937-65.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO SANTOS DE REZENDE RÉU: BANCO BRADESCO SA 1 - Cumpra-se o v. acórdão de id. 220350267.

Intime-se a parte ré para"determinar que o Banco Agravado se abstenha (i) de cobrar os valores das parcelas do empréstimo impugnado (Cédula de Crédito Bancário nº 533561743, Id nº 2121580752 dos autos de origem); (ii) de cobrar os valores decorrentes da compra em cartão de crédito no valor de R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),constante do documento de Id nº 212158069, sob pena da incidência de multa equivalente ao dobro de cada cobrança; e (iii) de inscrever o nome do Agravante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)." 2 - Acolho o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça do autor. 3 - Diante da contestação de id 220136377, intime-se a parte autora em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
27/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEDRO SANTOS DE REZENDE - CPF: *86.***.*35-76 (AUTOR).
26/08/2025 10:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0910937-65.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEDRO SANTOS DE REZENDE RÉU: BANCO BRADESCO SA 1- Os documentos apresentados são insuficientes para análise do pedido de gratuidade.

Assim sendo, intime-se a parte autora para juntar: (i) a cópia da última declaração de imposto de renda completa, ou declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); e (ii) do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho, bem como esclarecer acerca dos seus meios de subsistência apresentando planilha detalhada dos créditos e débitos mensais, sob pena de indeferimento do benefício.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 2- Sem prejuízo, passo a analisar a tutela.

Cuida-se de ação proposta por JOÃO PEDRO SANTOS REZENDE em face de BANCO BRADESCO SA, na qual a parte autora requer, em sede de cognição sumária: (i) a suspensão da cobrança das parcelas relativas ao empréstimo fraudulento realizado, abstendo-se de realizar quaisquer descontos em sua conta; (ii) que a parte ré se abstenha de negativar o seu nome; e (iii)que a parte ré apresente os documentos referentes à contratação do referido empréstimo, como comprovante de IP, gravação de voz, geolocalização, e demais provas de validação.

A parte autora narra, em apertada síntese, que foi assaltada no dia 11/06/2025 por volta de 23h, tendo o seu celular subtraído.

Acrescenta, ainda, que realizou um registro de ocorrência às 00:34 do dia 12/06/2025.

Relata também que percebeu movimentações financeiras suspeitas na sua conta bancária, realizadas após o assalto e que não reconhece.

Aduz, por fim, que contestação as transações, mas não obteve sucesso.

Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, elementos que, se reunidos, justificam excepcionar a regra do contraditório, conforme previsão constante do artigo 9º, parágrafo único, incisos I, II e III, do CPC/2015.

Ao exame da exordial e da documentação que a acompanha, verifica-se que as movimentações financeiras foram realizadas no dia 12/06/2025 (id 212158072, id 212158065 e id 212158069), mas o registro de ocorrência foi realizado somente no dia 13/06/2025.

Assim sendo, não verifico presente, ao menos por ora, probabilidade do direito que pleiteia, sem a realização de prova mínima do alegado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

A matéria objeto dos presentes autos demanda melhor dilação probatória.

Nesse sentido, a ultimação do contraditório é medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, tenho por INDEFERIR a tutela vindicada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
31/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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