22/09/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0814126-50.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DA COSTA POMPEU RÉU: BANCO PAN S.A, SERASA S.A.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante no sentido de que o seu nome foi inserido nos cadastros de restrição ao crédito em decorrência de cobrança indevida e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do NCPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial.

OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final.

Oficie-se, ainda, ao SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC -, com endereço situado na Av.

Tamboré, 267, Torre Sul, 15º andar, Tamboré, Barueri, SP, CEP: 06460-000, para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros restritivos, no prazo de cinco dias.

MARICÁ, data da assinatura digital ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
14/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
13/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3011401-63.2025.8.19.0001

Bruno Felix Fernandez

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Vinicius Garcia de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801171-73.2025.8.19.0067

Vera Lucia Barleto de Menezes

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0833222-44.2025.8.19.0001

Azul Companhia de Seguros Gerais

Daniel Mendes Cerqueira

Advogado: Lemmon Veiga Guzzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 3001238-37.2025.8.19.0029

Estado do Rio de Janeiro

Rafael Santos de Souza

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002314-38.2025.8.19.0016

Municipio de Carmo

Carlos Flavio Schettino

Advogado: Daniel de Castro Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo