22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0898266-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 Trata-se de ação promovida por ADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUSem face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Considerando que a presente ação foi distribuída a este juízo por equívoco, tendo em vista, inclusive, que a petição inicial encontra-se endereçada a Vara de Fazenda Pública desta Comarca.

Contudo, diante da incompatibilidade entre os sistemas informatizados, impõe-se o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.

Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
18/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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