06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LARISSA NUNES CHAVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0826242-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN E SILVA MARQUES RÉU: TIM S A Trata-se de ação pelo procedimento comum, ajuizada por JUAN E SILVA MARQUEScontra TIM S A.

Deferimento da gratuidade de justiça e da antecipação dos efeitos da tutela no ID 151889096.

Contestação da demandada no ID 157119494.

Manifestação da ré no ID 157626185, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão antecipatória dos efeitos da tutela.

Réplica da autora no ID 157840148.

Acordo celebrado entre as partes no ID 165748051 e cumprimento das obrigações nos ID's 167352282 e 169824486. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 6º do Código de Processo Civil assevera que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Além disso, o artigo 3º, §§ 2º e 3º, e o artigo 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, estimulam a adoção de métodos de solução consensual dos conflitos.

Nesse sentido, tendo em vista a existência de partes capazes e de direitos disponíveis, inexiste óbice à celebração de autocomposição entre os sujeitos processuais.

Impõe-se, destarte, a homologação do acordo firmado entre as partes na presente demanda.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante no ID 165748051 para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo supramencionado, ressaltando-se que, em caso de omissão do instrumento de transação, deve ser observado o disposto no artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do artigo 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
13/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:33

Homologada a Transação
08/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LARISSA NUNES CHAVES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de JUAN E SILVA MARQUES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de TIM S A em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JUAN E SILVA MARQUES em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN E SILVA MARQUES - CPF: *20.***.*76-21 (AUTOR).
23/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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