07/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0919728-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO MUNIZ NASCIMENTO RÉU: BANCO BMG SA Alega o réu, em preliminar de impugnação ao valor da causa que, em se tratando de ação revisional, o valor da causa deve corresponder ao somatório de todos valores dos contratos questionados pelo autor.

No caso em apreço, uma vez que não se pretende a modificação, nulidade ou cumprimento do contrato na íntegra, mas apenas a modificação ou revisão de cláusulas específicas, ou seja, parcialmente, deve ser observado o que dispõe o artigo 292, II do CPC.

Assim, considerando não ser possível, no presente momento, precisar o valor controvertido, uma vez que a parte autora não possui todos os contratos celebrados com o réu, entendo que deva ser mantido o valor da causa, para fins estimativos, razão pela qual REJEITO a preliminar.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ante a presença do binômio necessidade-utilidade.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, pelo que dou por saneado o feito.

Cinge-se a controvérsia a verificar se os empréstimos consignados tomados pelo autor ultrapassam o limite de 30% da margem consignável.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO MUNIZ NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
18/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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