05/09/2025 16:42

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Em relação a Gratuidade de Justiça, verifico que foi determinado em fls. 38 que esta seria após a apresentação das Primeiras Declarações.

Desta forma, nos termos da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (CF, art. 5º, LXXIV), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos em 15 (quinze) dias as provas do estado de necessidade da parte autora, em especial os últimos 3 contracheques (inclusive benefício previdenciário se for o caso); extratos bancários dos últimos 03 meses de TODAS as contas (caso desempregada ou autônoma); e as declarações de IR dos últimos 03 anos, devendo comprovar a isenção nesse período, se for o caso.

Verifica-se, ainda, que a requerendo foi nomeada inventariante no despacho de fls. 38.

Lavre-se o termo.

Considerando que a única herdeira é menor, ao MP para que se manifeste.

Sem prejuízo, venha o documento e as certidões faltantes conforme certificado em ato ordinatório de fls. 156/157.

Deverá, ainda, a inventariante apresentar o plano de partilha.

Intime-se.
28/07/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:19

Conclusão
28/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:54

Conclusão
20/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:02

Juntada de petição
18/11/2024 12:06

Juntada de petição
12/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:45

Conclusão
21/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:33

Juntada de petição
05/07/2024 17:56

Juntada de petição
14/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:42

Conclusão
22/02/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/11/2023 06:15

Juntada de petição
30/10/2023 15:22

Outras Decisões
30/10/2023 15:22

Conclusão
30/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:49

Expedição de documento
02/05/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:18

Expedição de documento
07/02/2023 17:23

Outras Decisões
07/02/2023 17:23

Conclusão
07/02/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:03

Juntada de petição
27/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:12

Conclusão
27/09/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 20:44

Juntada de petição
26/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Conclusão
24/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:46

Juntada de petição
19/04/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:48

Conclusão
07/10/2021 19:10

Juntada de petição
01/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:05

Conclusão
15/09/2021 11:51

Juntada de petição
27/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:28

Conclusão
25/05/2021 10:42

Juntada de petição
17/05/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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