23/01/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:08

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818775-46.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE ROBERTO MAZZONI BERNARDINO RÉU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
22/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:40

Homologada a Transação
22/11/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
28/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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