01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0820929-65.2023.8.19.0210 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RÉU: MARIA CELIA QUEIROZ DO NASCIMENTO Considerando a petição de ID 209820087, na qual a parte ré informa não ter sido pessoalmente citada e requer o afastamento dos efeitos da revelia, verifico que o Aviso de Recebimento juntado aos autos foi assinado por pessoa diversa, não se comprovando a entrega da correspondência à própria demandada nem a seu representante legal, nos termos do art. 248, (sec) 1º, do CPC.

Assim, revogo a decisão de ID 168422307 que havia decretado a revelia e afasto seus efeitos.

Tendo em vista que a parte ré já se encontra nos autos e apresentou manifestação, recebo a defesa para todos os fins processuais.

Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, diante da declaração e documentos acostados.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
15/08/2025 02:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 02:10

Outras Decisões
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição de procuração
16/07/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 03:07

Outras Decisões
18/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA CELIA QUEIROZ DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:15

Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:19

Apensado ao processo 0813269-20.2023.8.19.0210
20/09/2023 20:01

Outras Decisões
19/09/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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