28/03/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:29

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:32

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:57

Recebidos os autos
24/03/2025 18:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 20:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 20:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ANA CHELRY DE SOUSA CASCAS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832649-16.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CHELRY DE SOUSA CASCAS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 12:56

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 12:56

Recebidos os autos
14/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 12:44

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 12:44

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:29

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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