TJRJ - 0843778-96.2022.8.19.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:07
Documento
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21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0843778-96.2022.8.19.0038 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0843778-96.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01085534 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: MARIA JOSE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.
EXTINÇÃO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
ESTADO E MUNICÍPIO QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
CONDENAÇÃO DESTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR.
QUANTIA DEVIDAMENTE ARBITRADA.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.INOCORRÊNCIADAS HIPÓTESESAO ARTIGO 1.022, INCISOS I E IIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.
Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. -
19/08/2025 17:06
Confirmada
-
19/08/2025 16:42
Documento
-
19/08/2025 16:07
Conclusão
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19/08/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/08/2025 15:04
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 112.
APELAÇÃO 0843778-96.2022.8.19.0038 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0843778-96.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01085534 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: MARIA JOSE CARVALHO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
ISABELA PESSANHA CHAGAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
31/07/2025 13:26
Confirmada
-
23/07/2025 18:35
Inclusão em pauta
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27/05/2025 15:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/05/2025 15:45
Conclusão
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26/05/2025 15:44
Documento
-
09/05/2025 15:27
Documento
-
03/05/2025 16:42
Documento
-
30/04/2025 20:56
Documento
-
28/04/2025 16:23
Confirmada
-
28/04/2025 16:22
Confirmada
-
28/04/2025 16:19
Mero expediente
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25/04/2025 17:43
Conclusão
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
20/04/2025 21:10
Confirmada
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16/04/2025 19:05
Documento
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16/04/2025 15:06
Conclusão
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15/04/2025 13:01
Provimento
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01/04/2025 20:27
Documento
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01/04/2025 20:26
Documento
-
29/03/2025 18:56
Confirmada
-
20/03/2025 13:25
Confirmada
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20/03/2025 00:05
Publicação
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18/03/2025 11:34
Inclusão em pauta
-
07/03/2025 18:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/03/2025 14:28
Conclusão
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07/03/2025 14:27
Documento
-
17/12/2024 14:57
Documento
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06/12/2024 00:06
Publicação
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06/12/2024 00:05
Publicação
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04/12/2024 18:18
Documento
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04/12/2024 14:16
Confirmada
-
03/12/2024 17:06
Confirmada
-
03/12/2024 16:30
Recebimento
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03/12/2024 13:04
Conclusão
-
03/12/2024 13:00
Distribuição
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02/12/2024 16:21
Remessa
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02/12/2024 16:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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