23/09/2025 14:29

Juntada de petição
17/09/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:55

Conclusão
16/09/2025 13:27

Juntada de petição
16/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:25

Homologada a Transação
04/09/2025 15:25

Conclusão
04/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:23

Trânsito em julgado
04/09/2025 08:51

Juntada de petição
02/09/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:31

Conclusão
01/09/2025 10:58

Juntada de documento
01/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:46

Juntada de documento
26/08/2025 13:41

Juntada de petição
26/08/2025 13:29

Juntada de petição
21/08/2025 12:01

Juntada de petição
18/08/2025 14:21

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Trato de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

O feito teve seu curso, havendo sentença de mérito nos autos, conforme fls. 302/304.

Posteriormente, a parte autora e a segunda ré, BANCO BRADESCO S.A., entabularam acordo, conforme termo a fls. 775/777, postulando sua homologação.

Em que pese a heterocomposição do conflito, deve ser respeitada a manifestação de vontade das partes.

Ademais, a legislação processual é taxativa no sentido de que as partes podem transigir a qualquer momento.

Conforme o artigo 139, V, do Código de Processo Civil, a composição entre as partes pode ser realizada a qualquer tempo, independente da fase processual em que se encontre o processo.

Assim, há possibilidade das partes transacionaram mesmo após a prolação de sentença ou acórdão, devendo tal transação ser submetida à homologação judicial.

Posto validamente celebrado, na parte disponível, na forma do artigo 487, III, b , do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, em termos, a transação a fls. 775/777, para que produzam seus efeitos legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, em relação à ré BANCO BRADESCO S.A.

Anote-se no D.R.A.

Ressalvo a cláusula da avença referente às despesas processuais, que não desafia homologação judicial, uma vez que seriam arcadas pela parte autora, que conta com a gratuidade de justiça, pelo que seu acolhimento, com aproveitamento daquele benefício por parte hipersuficiente, daria azo, ademais, à inequívoca burla à norma processual, com frustração fiscal, quando não se está diante de matéria entregue à disposição das partes.

Despesas processuais, conforme a r. sentença, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, e honorários de advogado, na forma pactuada.

Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 779, com as cautelas de praxe.

No mais, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, quanto à primeira ré, ora executada.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 09:00

Conclusão
08/08/2025 09:00

Homologada a Transação
07/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:22

Juntada de petição
06/08/2025 12:07

Juntada de petição
01/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:57

Conclusão
28/07/2025 12:42

Juntada de petição
17/07/2025 09:50

Juntada de petição
15/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:01

Conclusão
01/07/2025 18:32

Juntada de petição
01/07/2025 18:28

Juntada de petição
23/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:14

Juntada de petição
13/06/2025 09:53

Juntada de petição
02/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:22

Juntada de petição
29/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:59

Juntada de petição
25/04/2025 15:44

Juntada de petição
14/04/2025 17:26

Juntada de petição
09/04/2025 10:03

Outras Decisões
09/04/2025 10:03

Conclusão
09/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:36

Juntada de petição
21/02/2025 14:34

Juntada de petição
11/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:08

Conclusão
10/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:51

Juntada de petição
01/11/2024 16:58

Juntada de petição
18/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:56

Conclusão
18/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:55

Juntada de documento
16/10/2024 13:30

Juntada de petição
15/10/2024 20:11

Juntada de petição
03/10/2024 10:33

Juntada de petição
02/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:48

Conclusão
02/10/2024 10:48

Homologada a Desistência do Recurso
30/09/2024 17:06

Juntada de petição
27/09/2024 13:42

Juntada de petição
27/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:56

Juntada de petição
25/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:46

Conclusão
25/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:11

Juntada de petição
18/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:53

Juntada de petição
16/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:14

Juntada de petição
13/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:10

Conclusão
13/08/2024 11:10

Publicado Decisão em 15/08/2024
13/08/2024 11:10

Outras Decisões
09/08/2024 11:55

Juntada de petição
30/07/2024 13:52

Juntada de petição
30/07/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:30

Juntada de petição
11/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:33

Juntada de petição
11/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:17

Conclusão
10/06/2024 13:18

Juntada de petição
10/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:24

Conclusão
29/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:27

Juntada de petição
29/04/2024 17:26

Juntada de petição
26/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:02

Outras Decisões
15/04/2024 16:02

Conclusão
15/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:09

Juntada de petição
15/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:41

Juntada de petição
04/04/2024 10:29

Juntada de petição
03/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 11:19

Conclusão
01/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:54

Juntada de petição
31/10/2023 13:02

Juntada de petição
30/10/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:58

Conclusão
14/09/2023 14:57

Juntada de documento
04/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:12

Juntada de petição
01/09/2023 09:59

Conclusão
01/09/2023 09:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:48

Juntada de documento
31/08/2023 15:16

Juntada de petição
31/08/2023 10:30

Juntada de petição
29/08/2023 08:15

Juntada de petição
29/08/2023 08:10

Juntada de petição
28/08/2023 15:39

Juntada de petição
11/08/2023 09:48

Juntada de petição
10/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:57

Conclusão
07/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:55

Petição
27/07/2023 12:51

Juntada de petição
25/07/2023 08:12

Juntada de petição
24/07/2023 16:49

Juntada de petição
24/07/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:23

Conclusão
01/06/2022 18:19

Remessa
01/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:22

Juntada de petição
13/03/2022 22:09

Juntada de petição
10/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:39

Juntada de documento
18/02/2022 11:58

Juntada de petição
01/02/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2022 13:33

Conclusão
08/12/2021 11:21

Juntada de petição
06/12/2021 17:33

Juntada de petição
03/12/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:07

Juntada de petição
11/11/2021 17:59

Juntada de petição
11/11/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 17:30

Outras Decisões
10/11/2021 17:30

Conclusão
10/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 14:18

Juntada de petição
15/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:30

Conclusão
30/09/2021 14:12

Juntada de petição
30/09/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:35

Conclusão
29/09/2021 15:35

Decretada a revelia
22/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:01

Juntada de petição
17/09/2021 19:06

Juntada de petição
16/09/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 08:38

Juntada de petição
14/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:31

Conclusão
10/09/2021 15:47

Juntada de petição
02/09/2021 09:51

Juntada de petição
01/09/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:53

Conclusão
30/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:12

Conclusão
06/08/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:54

Juntada de petição
24/07/2021 09:21

Juntada de petição
16/07/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 20:07

Juntada de petição
08/07/2021 12:22

Conclusão
08/07/2021 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2021 10:46

Juntada de petição
30/06/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:29

Juntada de petição
09/06/2021 06:25

Documento
02/06/2021 07:15

Documento
06/05/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 11:04

Juntada de documento
05/05/2021 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 11:52

Conclusão
03/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:51

Retificação de Classe Processual
30/04/2021 22:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Laudo de Perícia • Arquivo

Documento • Arquivo

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