15/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 22:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 04:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0903811-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PALMEIRA JARDIM Advogado(s) do reclamante: MAURO SEVERIANO VIEIRA RÉU: NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA Advogado(s) do reclamado: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO CERTIDÃO Certifico que a contestação é tempestiva e o réu está regularmente representado.

Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ELISABETE LIQUE DE ANDRADE Chefe de Serventia Judicial 01/22497 Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 - ( )
14/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0903811-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PALMEIRA JARDIM RÉU: NATURGY GAS NATURAL RJ LTDA Defiro JG.

Anote-se.

Narra o autor que no dia 16/07/2025 efetuou o pagamento da fatura vencida e vincenda do serviço de abastecimento de gás prestado pela ré.

Contudo, prepostos desta compareceram à unidade consumidora no dia 17/07/2025 e, mesmo com a comprovação do pagamento das faturas, suspenderam o fornecimento do serviço.

Em análise aos documentos juntados pelo autor no ID 209827907, observa-se que as três últimas faturas de relativas ao fornecimento de gás do imóvel indicado na inicial estão quitadas.

Diante de tais fatos, evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante.

Da mesma forma, está demonstrado o perigo de dano, uma vez que o fornecimento de serviço prestado pela ré é considerado de natureza essencial (gás natural), amparado pelo princípio da continuidade.

Isso posto, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de gás natural na unidade consumidora indicada na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.

Cite-se e intimem-se.

Intime-se a ré, por OJA de plantão, para cumprimento da tutela de urgência ora deferida.

Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto
18/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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