24/09/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
23/09/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/09/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:59

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 12:59

Recebidos os autos
15/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
15/08/2025 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/08/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0840316-29.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2025 11:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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