10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:17

Decorrido prazo de LUZIA DA ROCHA RAMOS em 03/09/2025 23:59.
30/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:40

Publicado Decisão em 13/08/2025.
14/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:19

Outras Decisões
08/08/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0825057-81.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA DA ROCHA RAMOS RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de requerimento de antecipação de tutela em que pretende a parte autora compelir ao réu a autorizar exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE PELVE para investigação de vegetação vesical.

No laudo apresentado não há indicação de urgência a fim de viabilizar a concessão da liminar.

Ademais, verifico que a alegação da negativa do réu foi feita com base no contrato celebrado entre as partes, conforme documento de index 214840760, não bastando a parte autora dizer que tem direito à realização do exame, transferindo ao juízo o ônus que é seu, de fazer a adequação do fato alegado à norma incidente especificamente ao caso, principalmente, considerando que, conforme recentemente decidiu o E.

STJ, o rol da ANS é taxativo (Recurso Especial 1.733.013/PR).

Portanto, a parte autora deve indicar especificamente onde está previsto o exame pretendido e que preenche as condições estabelecidas na norma para realização deste.

Deste modo, indefiro o requerimento de tutela antecipada.

Retire-se o feito de pauta e remetam-se os autos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC), na forma da Resolução OE/TJRJ nº 6/2024, Ato Executivo 139/2025 e Ato Normativo 18/2025.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:25

Determinação de redistribuição por prevenção
06/08/2025 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:26

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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