19/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:47

Expedição de Informações.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES GOMES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS.
06/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES GOMES em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:23

Expedição de Informações.
22/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0807223-88.2023.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) RÉU: HUDSON SILVA DA MOTA, FELIPE DA MOTA SIMÕES 1) Trata-se de reavaliação da prisão preventiva em razão do MUTIRÃO PROCESSUAL PENAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ESTABELECIDO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 167/2025 - Portaria Conjunta TJ/CGJ/2ªVP/GPJ-RJ Nº 03/2025.

Decido.

Desde a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva dos acusados não houve qualquer modificação na situação fática ou jurídica das mesmas, permanecendo presentes os requisitos previstos no art. 312 e 313 do CPP.

Adicionalmente, conforme já decidido, não cabe, neste momento a substituição da prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Destaca-se ainda que não há que se falar em excesso de prazo, posto que, conforme já decidido pelas Cortes Superiores, o prazo previsto no CPP não é peremptório, podendo ser relativizado de acordo com a complexidade do feito.

Cabe consignar que se trata de processo complexo em que os réus respondem por vários crimes em contexto de milícia pendente apenas a vinda aos autos do laudo do veículo apreendido para intimação das partes em alegações finais.

Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.

Dê-se ciência à defesa e ao MP. 2) Id. 206635279 - Diligencie-se, com urgência, pela juntada, devidamente cumprida, da Carta Precatória n° 0865221-15.2025.8.19.0001, expedida ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para a vinda do laudo de exame do veículo apreendido. 3) Com a vinda do laudo, às partes em alegações finais.

ITAGUAÍ, 18 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
19/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:55

Mantida a prisão preventida
16/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:45

Expedição de Informações.
07/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de HUDSON SILVA DA MOTA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:47

Expedição de Informações.
29/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:24

Mantida a prisão preventida
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:57

Juntada de informação
09/01/2025 12:59

Expedição de Informações.
08/01/2025 17:44

Expedição de Informações.
08/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:27

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:34

Juntada de informação
07/01/2025 13:43

Expedição de Informações.
07/01/2025 13:43

Expedição de Informações.
07/01/2025 13:27

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:07

Desentranhado o documento
18/12/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 11:51

Expedição de Informações.
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
23/09/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 16:11

Juntada de informação
29/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:45

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:23

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:33

Outras Decisões
28/05/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/07/2024 16:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
23/05/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de HUDSON SILVA DA MOTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de FELIPE DA MOTA SIMÕES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:58

Mantida a prisão preventida
25/04/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/01/2024 12:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:46

Recebida a denúncia contra FELIPE DA MOTA SIMÕES (FLAGRANTEADO) e HUDSON SILVA DA MOTA (FLAGRANTEADO)
24/01/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:55

Recebidos os autos
15/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
12/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:35

Expedição de Mandado de Prisão.
12/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:33

Expedição de Mandado de Prisão.
09/12/2023 14:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/12/2023 14:43

Audiência Custódia realizada para 09/12/2023 13:06 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
09/12/2023 14:43

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 21:42

Audiência Custódia designada para 09/12/2023 13:06 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
07/12/2023 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/12/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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