16/09/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/08/2025
16/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:27

Transitado em Julgado em 16/09/2025
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES PINHEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA SERRAZINE em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806225-77.2023.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON DOS SANTOS RÉU: EVANDRO ALVES PINHEIRO, DENILSON FERREIRA SERRAZINE TESTEMUNHA: KARYNA BARBOSA SERRAZINE Trata-se de embargos de declaração interpostos, tempestivamente, por AILTON DOS SANTOS, em que sustenta contradição no dispositivo da sentença, quando se refere aos primeiro e segundo réus.

Intimada a parte embargada a se manifestar, quedou-se inerte, como certificado nos autos.

Analisando-se os autos, verifico que assiste razão ao embargante.

Isso porque, da fundamentação do julgado, extrai-se que a responsabilidade foi imputada e Evandro Alves Pinheiro, que constou do sistema como primeiro réu, mas da exordial, como segundo réu, do que decorreu a contradição apontada.

Sendo assim, dou provimento aos aclaratórios interpostos, para sanando a contradição suscitada, retificar o dispositivo da sentença proferida, nos seguintes termos: "Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelos réus e passo ao julgamento do feito. 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOcondenatório contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENARo réu Evandro pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à parte autora, a título de compensação por danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA e acrescido de juros legais calculados com base na taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária fixado, ambos a partir da publicação desta sentença;2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOScontidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no que toca ao réu Denilson, conforme os fundamentos da presente.".

P.

Retifique-se e intimem-se.

No mais, mantenha tal qual foi lançada.

BARRA DO PIRAÍ, 29 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
31/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA SERRAZINE em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES PINHEIRO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Karyna Barbosa Serrazine em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA SERRAZINE em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 22:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 22:36

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 22:36

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/12/2024 10:36

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA SERRAZINE em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de DENILSON FERREIRA SERRAZINE em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
31/07/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 21:12

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES PINHEIRO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:02

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/03/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:13

Ato ordinatório
14/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:06

Expedição de Informações.
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2024 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:30

Expedição de Informações.
18/12/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:02

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/12/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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