18/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0917810-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SLAID ROGERIA GUIMARAES RÉU: N D S ASSESSORIA & INTERMEDIACOES LTDA, ALESSANDRA FERREIRA, LUCIANO BATISTA DE LIMA SILVA, JOSE CLAUDIO TAVARES CASTELLAR, CABRAL & MESACK ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE IMOVEIS LTDA. 1) Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses. 2) Ante a necessidade de comprovação da hipossuficiência, a fim de se apreciar se o autor faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, indefiro por ora a tutela requerida.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Substituto
07/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002412-30.2013.8.19.0005

Condominio Village do Pontal

Marco Antonio B. Carvalho

Advogado: Bianca Cristina Donato dos Santos Barros...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0884476-56.2025.8.19.0001

Thiago Martins Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Lopes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0318541-44.2016.8.19.0001

Condominio do Edificio Itapora

Daniel Pereira de Miranda

Advogado: Osmesir da Rosa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804090-62.2025.8.19.0058

Jose Olivio Angotti Rossi

Gizeli Freitas Tavares

Advogado: Ursula Brandao Garlipp

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0845381-19.2025.8.19.0001

Gabriel Hechtman

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Iuri Bessa Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 17:17

Exibir Processo